Vivo é condenada por permitir que ex-funcionário fosse vítima de brincadeiras discriminatórias

A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam tratamento desrespeitoso aos colegas, por meio de ofensas físicas e verbais

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.

Lei que autoriza PF investigar remédios falsificados é publicada no Diário Oficial

Polícia Federal também investigará esta prática ilícita

Processo civil. Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.

Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

Jornal apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos

Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu.

Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional